Gestão Pública Municipal

Ementa das Disciplinas

Disciplina Ementa
Introdução a EAD Dinâmica de Integração em diferentes ambientes. Organização de sistemas de EAD: processos de comunicação, processos de tutoria e avaliação. Relação dos sujeitos da prática pedagógica no contexto da EAD. Ambientes Virtuais de Ensino-Aprendizagem (AVEA): estratégias de interação. Metodologias Digitais.
Política e Sociedade Formas de governo e regimes políticos. Estado e desenvolvimento. Federalismo. Estado e sociedade no Brasil: participação social. Representação política e sistemas partidários: processo eleitoral brasileiro. Sistema político e instituições públicas brasileiras: presidencialismo de coalizão; relações entre os poderes; e judicialização da política.
Políticas Públicas Modelos de decisão e o papel dos atores políticos: parlamentos, partidos, grupos de interesse, estruturas institucionais e mídia. O ciclo das políticas públicas: formulação, implementação, acompanhamento e avaliação. A participação da sociedade no ciclo das políticas públicas. Globalização e políticas públicas. Tendências e questões atuais neste campo de estudo.
Gestão Pública Gestão pública como campo interdisciplinar. Teorias e modelos da Administração Pública: a visão clássica da dicotomia entre política e administração; as abordagens políticas da administração pública; a “Nova Gestão Pública”; a abordagem da governança e do setor público não estatal. Transparência, accountability e responsiveness: as relações entre demandas, políticas, ação governamental, controles e resultados. Experiências de inovação e reforma administrativa na União e nos entes federados brasileiros: desburocratização, regulação, descentralização, parcerias, participação social e governo eletrônico.
Metodologia da Pesquisa Ética em pesquisa, comitê de ética e plágio acadêmico. Delimitação do objeto de pesquisa: tema, problema, justificativa e objetivos; Revisão da literatura: estado da arte do problema. Estratégias metodológicas da pesquisa: (i) a complementariedade das abordagens qualitativa e quantitativa; (ii) tipos de pesquisa com ênfase em estudo de casos e projetos de intervenção; (iii) técnicas e instrumentos de levantamento de dados; (iv) tratamento, análise e apresentação dos resultados. Orientações e Normatizações para Redação Científica (uso da ABNT).
TCC (CONFORME REGULAMENTAÇÃO DE CADA IPES)
Município e Arranjos Interfederativos Poder local e federalismo no Brasil contemporâneo. Pacto Federativo: O Município no sistema político brasileiro. Competências Constitucionais, Legislação e Lei Orgânica do Município. Micro Regiões e Regiões Metropolitanas. Arranjos locais e interfederativos: Parcerias Público Privada, consórcios, cooperação, redes e outros. Estudos de casos aplicados.
Gestão Tributária e Orçamento Municipal Tributos Municipais. Tributos como ferramenta de indução ao desenvolvimento municipal. Transferências Governamentais. Planejamento Orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Experiências de Orçamento Participativo. Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Crimes Fiscais. Controle social e transparência. Estudos de casos aplicados.
Desenvolvimento Urbano Teorias, abordagens e indicadores do desenvolvimento urbano. Gestão de Serviços e Equipamento Urbanos. Gestão Ambiental e de Resíduos Sólidos. Uso e Ocupação do Solo. Gestão do Patrimônio Histórico, Cultural e Social. Saneamento. Mobilidade Urbana. Estudos de casos aplicados.
Gestão da Saúde Princípios do SUS e pacto federativo. Organização da Atenção à Saúde: cuidados primários e estratégia saúde da família. Planejamento municipal: plano plurianual, plano anual e relatório de gestão. Regulação, Controle e Avaliação. Financiamento municipal em saúde. Controle Social: conselho municipal de saúde; gestão participativa. Estudos de casos aplicados.
Gestão da Educação Arcabouço legal e normativo de financiamento da educação na esfera municipal: LDB e Fundeb. Gestão da rede municipal de educação: unidades escolares, creches, projetos pedagógicos, valorização do magistério, matrícula, transporte e merenda. Arranjos interfederativos e políticas públicas na área de educação: Plano de Ações Articuladas. Conselhos escolares e controle social. Indicadores de Avaliação de Desempenho na Educação Básica. Uso de tecnologias na educação. Estudos de casos aplicados.
Licitações, Contratos e Convênios Licitação: aspectos gerais, princípios constitucionais, dispensa e inexigibilidade. O processo de licitação: modalidades, fases, revogação, invalidação e controle. Registro de Preços. Regime Diferenciado de Contratação. Uso do poder de compra e a sustentabilidade nas licitações. Gestão de Contratos. Modalidades de contratos administrativos. Terceirização. Convênios. Planejamento de compras governamentais e Gestão de Suprimentos na administração municipal. Análise da Legislação Local. Estudos de casos aplicados.
Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos Planejamento Estratégico: conceitos, modelos, etapas e instrumentos. Elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos. Técnicas e instrumentos: redes de programação, cronogramas, orçamento financeiro. Equipe e estruturas de organização de projetos. Prospecção de fontes de financiamento. Relatórios de desempenho. Encerramento físico-financeiro de projetos. Estudos de casos aplicados.